Termos e Condições
Por favor, leia com atenção estes termos e condições.
Ao se cadastrar no Pede Que Nutre você está de acordo com as condições e termos da plataforma.
A recusa a estes termos impedirá que você faça uso da plataforma e realize pedidos de produtos.
- Termos utilizados no contrato e
“PQN”: Pede Que Nutre Negócios Digitais Ltda.
“Plataforma”: Site e app do PQN
“Usuário”: Usuário final da plataforma, que fará o pedido
“Restaurante parceiro” ou “parceiro”: Restaurante que está firmando o contrato com o PQN
“Prato”: Produto do gênero alimentício (comidas e bebidas) disponibilizado na plataforma
“Pratos e bebidas saudáveis”: são aqueles que têm o potencial de nutrir o corpo e não recebem métodos de cozimento como frituras ou ingredientes como gordura hidrogenada e xarope de frutose
“Review” ou “Avaliação nutricional”: Avaliação realizada pela nutricionista da plataforma.
“Pedido”: Solicitação feita via plataforma
- Serviços oferecidos
- Este termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela plataforma aos usuários. O objeto da prestação de serviços do PQN é possibilitar aos usuários da plataforma a escolha de pratos e bebidas saudáveis ofertados por restaurantes parceiros, que serão apresentados de forma on-line, com suas respectivas informações, podendo adquiri-los para entrega em local de livre escolha do usuário, desde que dentro da região atendida pelo aplicativo.
- Ainda, a plataforma oferecerá – a seu critério – review nutricional de alguns pratos, como forma de auxiliar na tomada de decisão pelo usuário.
- Deixa-se claro ao usuário que o serviço prestado pela plataforma se limita à intermediação para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando armazenamento, preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos pratos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do restaurante parceiro, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
- Cadastro
- O usuário, para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma, necessariamente deverá ter capacidade jurídica para os atos da vida civil.
- Sendo capaz, o usuário prestará as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações noticiadas.
- Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da falta de documentação que comprovem os dados inseridos, o PQN se reserva ao direito de não concluir o cadastro em curso ou bloquear/suspender o cadastro já realizado, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line até a normalização da situação.
- O PQN se reserva a possibilidade de verificações periódicas acerca da veracidade das informações e, constatada alguma inconsistência, à possibilidade de pedir documentações adicionais e/ou suspender o cadastro do usuário até que seja resolvida a pendência.
- O PQN também se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, se detectado fato que, em sua análise, seja revestido de gravidade ou que configure tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, que se aplicam a todos os usuários da plataforma.
- Aprovado o cadastro, terá o usuário acesso aos serviços por meio de login e senha, os quais se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua única e exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o seu login e a sua senha.
- Obrigações do usuário
- O usuário deverá zelar por seu login e senha de acesso, de forma a não permitir que terceiros se utilizem de tais dados para agir em nome do usuário, bem assim se responsabilizando pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
- É obrigação do usuário prestar informações totalmente verídicas e exatas no momento do cadastro e em qualquer outra interação na plataforma, inclusive quanto aos endereços para entrega dos pedidos, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por qualquer erro ou inexatidão nas informações prestadas.
- O usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao restaurante e efetivamente a si entregues, cujo pagamento será feito diretamente ao restaurante parceiro. Será possibilitado ao usuário sempre o pagamento em cartões de débito ou crédito, podendo o restaurante parceiro oferecer ainda outras formas de pagamento.
- Obrigações da plataforma
- Disponibilizar na plataforma um ambiente virtual que possibilite ao usuário, visual e textualmente escolher pratos e bebidas comercializados pelos restaurantes parceiros.
- Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente termo. Contudo, não responderá o PQN pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar tais informações.
- Proteção de dados pessoais
- A proteção dos dados pessoais confiados pelo usuário ao PQN será feita na forma da política de privacidade, disponível no site e no aplicativo, com a qual se compromete o usuário a ler e, em não concordando com seus termos, a não efetivar o seu cadastro.
- Modificações
- Estes termos de uso poderão ser alterados ou atualizados, a qualquer tempo, pela Pede Que Nutre, em razão dos possíveis aprimoramentos e adequações que venham a ser implementados na plataforma.
- As novas condições entrarão em vigência quando veiculadas na plataforma, sendo lícito ao usuário opor-se a nova redação do termo, devendo fazê-lo por escrito, através dos meios de contato fornecidos no site, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
- Meio de comunicação entre as partes
- Para estabelecer contato entre o PQN e o usuário fica disponibilizado o e-mail contato@pedequenutre.com.br, ficando o usuário obrigado a manter em seu cadastro perante a plataforma endereço de e-mail, número de telefone e/ou número de WhatsApp válido, endereço, por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo PQN. Desde logo as partes concordam que haverá validade jurídica e efetividade aos meios de contato antes elencados.
- Aceitação dos termos de uso
- O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.
- Foro de eleição
- Estes termos e condições serão regidos, interpretados e executados de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Última atualização: 26 de outubro de 2021.
